Termos e condições gerais da Firma Günter Wendt GmbH

I. Validade dos termos e condições

1. A todas as nossas relações comerciais aplicam-se exclusivamente as condições de venda e entrega a seguir descritas.

2. Condições divergentes do cliente que não sejam expressamente reconhecidas por nós por escrito para o caso concreto não têm qualquer validade, mesmo que não as tenhamos contradito expressamente.

II. Celebração do contrato

1. As nossas ofertas são feitas sem compromisso, não sendo vinculativas.

2. Todas as celebrações de contrato devem ser feitas por escrito para entrarem em vigor. O mesmo aplica-se a acordos suplementares e alterações contratuais.

3. Os nossos colaboradores não estão autorizados a celebrar acordos suplementares verbais ou a celebrar compromissos verbais cujo âmbito vá além do conteúdo do contrato escrito.

4. Imagens, desenhos, descrições e dados técnicos constantes nos nossos folhetos ou outros materiais impressos ou nas nossas páginas de Internet são válidos apenas a título indicativo.

III. Entrega

1. Os prazos e datas de entrega acordados são meramente indicativos. Dizem respeito ao momento de expedição dos artigos.

2. O prazo de entrega é prolongado em qualquer caso de força maior, bem como de eventos imprevistos que se encontrem fora da nossa influência, como, p. ex., falhas de funcionamento, greves, bloqueios, falhas energéticas nas nossas instalações ou dos nossos subfornecedores. Nestes casos, o adquirente pode denunciar o contrato após uma prorrogação adequada do prazo, ficando contudo expressamente excluídas quaisquer reivindicações de indemnização e de indemnização por danos resultantes do atraso.

3. São permitidas entregas parciais.

4. As encomendas são concretizadas apenas de acordo com as quantidades (ou múltiplos das mesmas) constantes nas listas de preços e ofertas, em “Unidade de embalagem”.

Caso as encomendas efetuadas não coincidam com as unidades de embalagem indicadas ou com um múltiplo das mesmas, temos o direito de fazer a entrega de uma unidade de embalagem adicional ou do tamanho mais próximo do artigo em causa.

5. No caso de versões especiais, poderá haver um desvio de quantidades de +/- 10 %, decorrente do fabrico. As quantidades de encomenda mínimas são determinadas pela produção.

6. A seleção do tipo de envio e embalagem fica ao nosso critério, a não ser que tenham feitos quaisquer acordos especiais.

7. O risco é transferido para o adquirente no momento em que a encomenda deixa as instalações da empresa, mesmo que tenha sido acordada uma entrega com portes pagos até ao comprador.

8. A confirmação de receção no âmbito das entregas intercomunitárias deve ser-nos remetida atempadamente.

9. Os nossos clientes comprometem-se a verificar as nossas confirmações de encomenda. Quaisquer divergências devem ser reportadas no prazo de 48 horas.

IV. Preços e condições de pagamento

1. No caso de envios dentro da República Federal Alemã com um valor de mercadoria líquido (sem imposto de valor acrescentado) inferior a 250 Euros, os nossos preços são preços “à saída de fábrica ou do armazém”. Os envios com destino fora da República Federal Alemã não incluem taxas alfandegárias.

2. A embalagem é calculada ao preço de custo, a não ser que tenham sido expressamente celebrados outros acordos.

3. Custos adicionais decorrentes de envios rápidos ou expresso ficam a cargo do cliente.

4. Artigos não listados ou com medidas especiais estão sujeitos a um suplemento de preço determinado pelo fabrico especial, o qual deverá ser acordado antes da celebração do contrato. Caso este acordo não seja realizado ou caso não seja possível definir o preço com exatidão, isto será efetuado com base nos custos de vendas incorridos com uma margem de lucro correspondente.

5. As faturas podem ser pagas no prazo de 10 dias após a data de emissão da fatura com 2% de desconto ou no prazo de 30 dias sem desconto; condições divergentes serão indicadas na primeira página deste formulário. A base do desconto é o montante líquido da fatura.

6. Caso o cliente não cumpra o prazo de pagamento, temos o direito de cobrar juros de 2% acima da taxa base do BCE, a partir do momento aplicável.

7. Poderão ser acordadas, por escrito, condições divergentes para casos específicos.

V. Reserva de propriedade

1. Todos os artigos entregues continuam a ser propriedade nossa (artigos reservados) até que sejam saldados todos os montantes que nos são devidos, inclusive os que possam surgir futuramente, seja qual for o fundamento jurídico.

2. A reserva de propriedade abrange também a transferência da reivindicação do preço de compra decorrente da revenda por parte do cliente.

3. O cliente apenas pode revender os artigos reservados no âmbito de uma atividade comercial legalmente instituída; não é permitida qualquer outra alienação dos mesmos, especialmente penhoras ou hipotecas.

4. O cliente deverá informar-nos de imediato sempre que os nossos direitos sobre os artigos reservados sejam limitados ou estejam em risco em sequência de uma penhora ou de outras medidas de terceiros.

VI. Responsabilidade por defeitos

1. Pequenos desvios de cor, aspeto e dimensões nos artigos não conferem qualquer direito a reclamação.

2. O destinatário tem a obrigação de inspecionar atentamente os artigos entregues imediatamente após a receção e de comunicar por escrito possíveis defeitos detetados no prazo máximo de 8 dias após a receção dos artigos. Defeitos não detetados deverão ser comunicados 8 dias após a deteção e o mais tardar dentro de 3 meses após a entrega.

3. Em todos os casos de reclamações por defeitos justificadas, comprometemo-nos a realizar uma entrega de substituição ou uma reparação na nossa fábrica, excluindo outras reclamações de direitos de prestação do adquirente.

4. Caso não seja possível efetuar uma entrega de substituição ou uma reparação num prazo adequado, reservamo-nos o direito de optar por uma redução do preço de compra ou revogar o contrato.

VII. Indemnização por danos

1. Apenas assumimos a responsabilidade por danos de qualquer tipo caso estes tenham sido causados por negligência grosseira ou deliberadamente da nossa parte. O mesmo aplica-se a indemnização por danos em caso de impossibilidade de desempenho, atraso, violação de obrigações contratuais, endividamento aquando da celebração do contrato e atuação ilícita.

2. Ao fazer o envio de ofertas, listas de preços ou entrega de material abrasivo e de polimento, não assumimos qualquer responsabilidade pela utilização ou pelo tipo de utilização, caso estas não tenham sido expressamente asseguradas por escrito. Em todo o caso, o adquirente compromete-se a averiguar diretamente a aplicabilidade dos materiais abrasivos e de polimento entregues para a finalidade prevista por si.

VIII. Local de cumprimento, jurisdição

1. O local de cumprimento da entrega e do pagamento é Windeck.

2. O local de jurisdição para conflito entre nós e o cliente é Siegburg.

3. Chamamos a atenção para o facto de que armazenamos os seus dados necessários no âmbito das transações comerciais internas comuns.